A notícia vem de Portugal. E é precisa a defesa da legalidade constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo que Ademar faz no seu texto. Vale para o Brasil, também. Também por isso o título deste post. Transcrevo e subscrevo.
Uma causa que deveria ser de todos... *
Esta é uma causa que eu apoiarei sempre. Não sei se é de direita ou de esquerda. Sei que, à direita e à esquerda, há ainda muita gente que, pelas mais diversas razões, convive mal com a homossexualidade. Sei também que, à esquerda e à direita, há muitos homossexuais que desejariam ter a coragem destas duas mulheres que, simplesmente, aspiram a casar (imagine-se o atrevimento!).
O casamento é um contrato. Um contrato que confere aos contraentes direitos e obrigações. Não está escrito em lado algum que uma das obrigações dos "cônjuges" seja procriar. A lei nunca vedou o casamento aos heterossexuais estéreis. O artigo 1672º do Código Civil define as obrigações a que os "cônjuges" se encontram reciprocamente vinculados: "respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência". Nenhuma destas obrigações tem "género" ou "orientação sexual". O casamento civil entre homossexuais faz, pois, tanto sentido como o casamento entre heterossexuais. Não é o sexo "diferente" dos contraentes que garante, como se sabe, a solidez do casamento. Um casamento homossexual pode ser tão ou mais sólido e fiável que um casamento heterossexual. Só preconceitos religiosos ou filosóficos têm impedido que, nesta matéria, se cumpra integralmente a Constituição, que garante a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, independentemente de sexo, raça, religião, orientação sexual, etc...
Não sou homossexual, nem praticante do casamento. Mas compreendo e apoio a causa da Teresa e da Lena. Se elas querem casar, que casem. Quem sou eu, quem somos nós para lhes proibirmos essa ilusão de felicidade?...
* A imagem com que encimo este texto foi retirada da edição de hoje do Público.
