O Governo Lula cria fatos sobre situações das quais não dá conta, e inibe, pela sua condição legítima – um governo eleito – críticas que quem as faz teme serem interpretadas como as diatribes da esquerdalha ou da sempre alerta direita “cívica” nacional, que aliás, compõem democraticamente o Governo.
Assim foi com o PAC. Plano de Aceleração do Crescimento. Pomposo, retumbante e, na essência, o reconhecimento da incapacidade do Governo Federal em administrar seus compromissos, obras e metas. Fernando Heenrique Cardoso fez algo parecido com o Avança Brasil.
O PAC á a agregação de ações obrigatórias do governo: obras cotidianas da administração, como as ações da FUNASA, somadas aos investimentos maciços em obras de grande porte, mas também obrigações do Ministério do Transportes - no Pará, a conclusão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e o asfaltamento da BR-163. Tudo isto formou um pacotão chamado PAC e quem quis acreditou que Lula reinventou o Brasil. No que diz respeito, no entanto, à execução, ela não se diferencia do reme-reme do orçamento público anual: cumpriu-se 8% aqui, 12 % acolá, 19% (oh!!!) bem ali.
Lembro que aqui o PAC foi avaliado em maio de 2007, na reunião da ANPUR, em Belém - com a participação de especialistas e de representantes dos movimentos populares - como excludente, desenvolvimentista e privatista. E assim é. Quem duvidar, confira a ação PACiana desenvolvida na área da Taboquinha, em Icoaraci.
O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 - porque houve outros 2, o primeiro em 1996, reformulado em 2002 – que agitou parte da caserna e deu palco para o bufão Nelson Jobim, é da mesma “lavra” do PAC. Congrega as obrigações não cumpridas pela União a alguns desejos humanos.
Na parte das obrigações não cumpridas, o que mais irrita é o cinismo. A mentira transformada em ótimas intenções. Ou, péssimas intenções embaladas na mentira.
Os exemplos: um governo que aprova pomposamente um Plano Nacional de Direitos Humanos e executa 27% do orçamento do seu cotidiano Programa Garantia de Acesso aos Direitos - construção de mecanismos institucionais de intervenção para garantir os direitos de cidadania – está mesmo falando do que?
No bate boca entre a “direitona” – Stephanes – e os não-sei-bem-o-que do Ministério da Justiça, pude ler que o Plano é, entre outras coisas, uma reação aos que querem criminalizar os movimentos sociais. É mesmo? De verdade?
Difícil levar a sério se sabemos que a maioria dos conflitos sociais se dá no campo e que sua origem é a apropriação das terras públicas pela grilagem e a sua continuidade são as péssimas condições de vida e produção nos assentamentos. Não por acaso o MST tem sido o alvo – não o único, mas o que mais convém à mídia – das tentativas de transformar direito em crime.
Mas, entre o desejo alegado de "fazer o bem" e a realidade, fica a execução do orçamento. Nos programas fundamentais para destinar, estimular e apoiar o uso social da terra - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas e Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário - o desempenho orçamentário foi, respectivamente, 30% 13% 41%. Faltou interesse, competência ou seriedade para executar o que estava proposto?
No PNDH 3, as diretrizes são as obrigações, as metas são as que nunca se cumprem, as soluções são programas que não são executados. A sigla pode ser mantida, mas sugiro que se mude a extensão: Plano Nacional de Desejos Humanos. Desejo, no sentido freudiano: o que é agradável e o que é desagradável. Nem sempre realizável.
Por essas e outras é que -já que estamos no campo dos desejos – continuo preferindo o síndico ao Nosso Guia.
