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Convergindo para a igualdade.

Segunda-feira, 10.09.07

" Reflexões sobre a Batalha pelo Estatuto

A ofensiva desencadeada pelo Movimento Brasil Afirmativo no ano passado, em defesa do Estatuto da Igualdade Racial e do Projeto que cria cotas nas Universidades, e ampliada este ano com a criação do Fórum SP da Igualdade Racial, sob a coordenação da Rede Educafro, entra na sua fase decisiva, com a previsão da entrega das 100 mil assinaturas em Brasília, no final deste mês.


Ainda que esta seja uma etapa de um longo processo de luta da população negra pelo reconhecimento dos direitos básicos à cidadania, se faz necessário um balanço desse primeiro ano, em que milhares de pessoas se moveram pelo direito à igualdade, mobilização que se insere no processo mais amplo de luta do povo brasileiro por inclusão e cidadania.
Desde já é fundamental lembrar que o Estatuto, apresentado pelo senador Paulo Paim ainda quando deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul, dorme há 11 longos anos nas gavetas de um Congresso, insensível, desde sempre, às demandas da população negra brasileira.
O substitutivo apresentado pelo senador Rodolpho Tourinho (ex-PFL, atual DEM da Bahia), fruto de um acordo costurado pelo próprio Paim, mantém as linha gerais do Estatuto, que é uma construção de décadas do Movimento Negro Brasileiro. A única alteração – que acabou servindo de pretexto para alguns setores desembarcarem da sua defesa – foi a retirada da proposta do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, mas também por acordo transformado na PEC 02/2006, de autoria do próprio Paim.
A polêmica sobre a autoria do projeto e do substitutivo, em verdade, serviu como mero pretexto para alguns setores, muito bem identificados hoje, que acreditam que as transformações se dão à golpes de palavras de ordem.
Se o problema fosse o fato de Tourinho pertencer à fina flor do “carlismo” de ACM na Bahia, portanto, a expressão no Congresso dos setores mais retrógrados da sociedade brasileira, também, por coerência, deveríamos estar contra o PL 73/99, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que cria cotas nas Universidades, também ela a expressão dos interesses políticos das oligarquias maranhenses, que tem no ex-presidente José Sarney o seu patrono.
Decididamente a questão não é essa, para que não entremos em um debate que, além de vazio, soa falso.
A questão é mais profunda. Os setores do Movimento Negro que se colocam contra o Estatuto – e chegam a pedir a sua retirada são oriundos de duas vertentes: uma se juntou aos autores do livro “Divisões Perigosas”, tornando-se aliada de Ivone Maggie, Peter Fry, Demétrio Magnoli, Ali Kamel e companhia. Ao fazê-lo, José Carlos Miranda, do auto-denominado Movimento Negro Socialista e agregados, assumiram definitivamente o lado do inimigo. Os autores de “Divisões Perigosas” fazem eco, em pleno século XXI, às vozes dos senhores de escravos do final do século XIX; representam a fina flor do pensamento neo-racista brasileiro - aquele que nega a existência de raça para eximir-se da responsabilidade em reparar as iniqüidades do escravismo e do racismo contemporâneo.
A outra, representada pela coordenação do MNU em São Paulo e seus ideólogos, precisa ser melhor discutida e observada porque trata-se de uma corrente, cujas propostas e ação política partem de um diagnóstico carregado de equívocos.
O primeiro deles é desconhecer que a luta por igualdade, contra o racismo e por inclusão e cidadania, não nasceu de suas próprias cabeças. Tem a idade do Brasil e marca a história do país, desde o dia em que o primeiro negro escravizado pisou neste chão, passando por Palmares, pelas dezenas de rebeliões durante o escravismo, rompendo o século XX com a imprensa negra e a Frente Negra, e seguirá até que tenhamos erradicado o racismo e conquistado igualdade e cidadania plenas.
Ao pretender e reivindicar a “invenção” da roda, incorrem os seus adeptos, em mais um equívoco monumental: o de que há negros mais negros que outros, portanto, aos mais negros, cabe dirigir e aos menos negros serem dirigidos. Em síntese é esta a questão de fundo da mentalidade dos que formulam políticas para os que “estão em Congresso”, e os que estão "às margens do Congresso”.
Um outro tipo de equívoco, que aparece com toda nitidez nos discursos, igualmente tem profundas implicações nas práticas e na ação política. Esses setores querem fazer crer que o Brasil é um país bi-nacional, irremediavelmente dividido entre negros e brancos e que, portanto, a afirmação da nossa identidade negra, deva se dá separada da afirmação de nossa condição de negros brasileiros.
A afirmação do caráter bi-nacional e não pluri-étnico resulta na conclusão de que a luta contra o racismo e pela igualdade seja de responsabilidade apenas da parcela negra da população, boa parte da qual - por conta das políticas de branqueamento – ainda não se reconhece como tal. E mais do que isso: essa visão equivocada rejeita a tese de que a afirmação de um Brasil sem racismo só será possível no contexto de uma ampla luta envolvendo todos os setores da sociedade, inclusive indígenas e setores brancos não racistas, e que o nosso objetivo estratégico, ao eliminar o sistema que materializa a supremacia branca, não é afirmar a supremacia negra, mas sim a diversidade étnico-racial brasileira, nosso maior e mais valioso patrimônio.
Há um outro equívoco derivado dessa série. O de que a luta pela afirmação dos 49% da população negra aos direitos básicos da cidadania, seja naturalmente anti-capitalista nesta fase e, portanto, deva ser dirigida pelos setores que se colocam apriorísticamente como de esquerda – ou seja, eles próprios. Os demais, estão naturalmente fora.
Nós, da Afropress, acreditamos que a luta por inclusão e cidadania, neste momento, se dá nos marcos da democracia representativa e do capitalismo, sem prejuízo da defesa de um horizonte estratégico de uma sociedade sem exploração capitalista e sem racismo.
Essas questões, em verdade, são o pano de fundo no debate que precisa ser feito e que vem sendo postergado e ainda não aconteceu, inclusive na preparação do Congresso de Negros e Negras do Brasil, para que o Movimento Negro Brasileiro, se torne um movimento de massas, agregando ao nosso programa as massas pobres, protagonista do Brasil que queremos. A aprovação do Estatuto é só o começo, mas como nos ensina há séculos a sabedoria chinesa, "uma grande caminhada começa com os primeiros passos".
Ao negar-se a dá-los, esses setores que se opõem ao Estatuto, nada mais fazem, do que acomodarem-se ao mundo róseo de suas cartilhas e certezas, numa espécie de radicalismo sem profundidade nem interlocutores que, na verdade, não passa da expressão de uma espécie de sectarismo juvenil, cujo vazio de forma só é superado pela absoluta ausência de conteúdo.
Por tudo isso, mais do que nunca: vamos ao debate!

São Paulo, 7/9/2007"


(Dojival Vieira, jornalista, redator da equipe do site Afropress, aí ao lado.)



 

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Adelina Braglia às 17:19


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